ZonaCosteira

A zona costeira apresenta atividades e usos que lhe são próprios. A localização litorânea estratégica lhe confere inúmeras particularidades que a qualifica como uma situação geográfica ímpar. Seus recursos naturais e processos condicionantes de sua morfologia apresentam grande valor para a sociedade.

Em primeiro lugar, no que tange à economia, os terrenos litorâneos são relativamente raros em relação ao conjunto das terras emersas, o que lhes atribui de imediato um caráter diferencial que se exponencializa conforme a perspectiva de uso considerada. Do ponto de vista da biodiversidade, a zona costeira apresenta diversos ecossistemas com alto grau de riqueza e relevância ecológica. Em relação à circulação, o litoral aparece como área estratégica em função da importância dos fluxos oceânicos no mundo contemporâneo.

Assim, em termos de ocupação de território e demanda por espaço, o litoral brasileiro pode ser definido como uma zona de usos e conflitos múltiplos, pois em sua extensão é possível encontrar variadas formas de ocupação do solo e a manifestação das mais diferentes atividades humanas, dentre as quais podemos destacar:

A zona costeira exerce forte atrativo para as pessoas em busca de repouso e recreação, tendo se tornado um importante fator gerador de renda e empregos.

O turismo incide tanto nas aglomerações litorâneas quanto nas áreas de baixa ocupação na costa. É uma atividade que se manifesta associada a vários processos: ora estruturada como um setor dentro da estruturação urbana de uma cidade litorânea; ora articulada a espaços de segunda residência, geralmente de alto padrão; ora mediante investimentos maciços criando a função e revivendo cidades “mortas”.

O turismo representa cerca de 5% do produto nacional bruto combinado do planeta. Em termos globais, esse é um dos setores produtivos que mais cresce na zona costeira na atualidade, revelando uma velocidade de instalação exponencial.

Com o crescimento da atividade turística, cresce também a demanda por espaço, para atender as necessidades dos turistas. São obras como construções de hotéis, casas de veraneio, resorts, estradas para dar acesso a região de interesse, pontes, aeroportos, marinas etc, que ocupam uma extensa área e provoca sérios impactos. Algumas regiões do litoral tem seu acesso negado ao público por serem propriedades privadas ou pertencentes a grandes grupos hoteleiros.

Com o desenvolvimento do turismo, a incorporação imobiliária ganha forças em regiões litorâneas. A paisagem e o clima agradável do litoral são grandes atrativos para os investimentos destinados ao setor imobiliário como criação de condomínios residenciais, loteamentos, resorts etc.

Existe também o fenômeno da “segunda residência”, altamente disseminado ao longo de praias e grandes aglomerações do litoral brasileiro. Essa urbanização desenfreada contribui para a degradação extensiva de ecossistemas costeiros formados por cordões de dunas litorâneas, lagoas, restingas e manguezais. A destruição desses ecossistemas gera impactos em outras escalas, pois estes são responsáveis por estabilizar a linha de marinha, proteger áreas vizinhas e outros ecossistemas contra os efeitos de marés altas, das ações dos ventos e da invasão de areia, atuando como quebra-ventos naturais.

Esse é outro uso do solo amplificado pelo turismo. Principalmente em altas estações uma vasta quantidade de resíduos gerados no continente e em embarcações é descartada no mar, onde são posteriormente dispersos e decompostos por uma combinação de processos físicos e bioquímicos. Entretanto, existe um limite na capacidade de degradação desses processos e se a quantidade de resíduos do efluente exceder a capacidade de degradação, ela tende a se acumular no ambiente.

O resíduos apresentam composição variada, sendo encontrados fezes, urina, restos alimentares, pilhas, plásticos, latas, garrafas de vidro, metais pesados e organoclorados oriundos de resíduos agrícolas, esgotos de indústrias e esgotos de navios, dentre outros.

A deposição de lixo, entulho e esgoto não tratado nas praias, cursos d’água e lagoas contribuem para contaminar os solos arenosos e permeáveis, assim como os lençóis freáticos e reservatórios subterrâneos.

Nos últimos anos, o comércio mundial experimentou um crescimento elevado e este fato se deve, principalmente, ao crescimento da economia dos países emergentes.

O aumento do comércio gera como conseqüência um aumento do transporte marítimo. Atualmente, o transporte marítimo é um dos modais mais usados e constitui parte importante na economia das nações desenvolvidas e em vias do desenvolvimento.

A instalação de portos, refinarias de petróleos e cidades é, assim, favorecida em zonas costeiras, que por possuir estuários e baías possibilitam o acesso para o comércio nacional e internacional entre regiões costeiras e o interior.

O crescimento do comércio, aliado ao crescimento das atividades marítimas demanda por construções de portos e terminais marítimos, que necessitam de uma ampla infra-estrutura. Diversos são os efeitos provocados por essa ocupação na zona costeira dos quais podemos citar; assoreamento, modificações na linha de costa, destruição de ecossistemas, alteração na paisagem, geração de resíduos das embarcações dentre outros.

A pesca é a atividade mais antiga do homem na Zona Costeira e atualmente os ecossistemas costeiros são responsáveis por 90% da produção pesqueira mundial.

Depois da revolução industrial e Segunda Guerra Mundial, a pesca experimentou uma grande evolução, sendo então incorporada à atividade diversas técnicas e equipamentos, tais como redes de arrasto, GPS, radares e sensores. Todo esse processo facilitou a economia pesqueira e por outro lado aumentou também o seu potencial de impacto. A atividade pesqueira é responsável por destruir inúmeros ecossistemas costeiros tais como recifes de coral, manguezais e marismas, deixando em seu lugar verdadeiros desertos.

A aqüicultura é uma atividade mais recente que a pesca, e seu desenvolvimento é sustentado na preservação de estoques pesqueiros. Atualmente, este é o setor de produção de alimentos de maior crescimento no mundo e o Brasil é um país com grande potencial para o desenvolvimento dessa atividade, mas que apresenta alguns desafios, tais como utilizar a aqüicultura de forma sustentável e desenvolver técnicas eficientes para o cultivo de espécies. Dentre os impactos causados pela aqüicultura nos ambientes costeiros, pode-se citar a ocupação de enormes áreas para o cultivo das espécies de interesse, além do grande número de dejetos produzidos pela mesma.Toda essa diversidade de usos do litoral ocasiona potenciais conflitos em relação à ocupação do solo. O Estado surge, então, com o papel de administrar esses espaços, valorizando-os em suas particularidade por meio da legislação, criando assim limitações que impeçam ou induzam os usos da zona costeira. Mediante o planejamento, ele busca orientar as tendências presentes, direcionando-as para padrões sustentáveis de uso ou estimulando a devastação. E, pela gestão, os agentes estatais buscam mediar ou intervir nos conflitos de uso existentes, apoiando o estabelecimento dos consensos possíveis ou intercedendo por uma das partes, por meio da criação de fóruns de exame e legitimação de planos e projetos ou abrindo exceções nos próprios limites estabelecidos.